Conta Bloqueada Judicialmente? Entenda Seus Direitos e Como Proteger Seu Salário!
O bloqueio de contas bancárias por dívidas é uma situação desesperadora, mas a lei garante proteções que muitos desconhecem. Saiba como agir.
Imagine a cena: você vai ao supermercado, passa o cartão e a compra é negada. Ao conferir o aplicativo do banco, descobre que o saldo está zerado ou bloqueado por uma ordem judicial. O pânico é imediato, afinal, como pagar as contas básicas, o aluguel e a alimentação da família?
Se você está passando por isso, a primeira coisa que preciso lhe dizer é: mantenha a calma. Embora seja uma situação grave, existem medidas legais para reverter abusos e proteger o que garante a sua sobrevivência.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o bloqueio judicial, por que ele acontece e, principalmente, como a defesa técnica especializada em Direito Bancário pode ser a chave para recuperar sua tranquilidade.
Por que minha conta foi bloqueada?
O bloqueio judicial, muitas vezes realizado via sistemas como o SISBAJUD (antigo Bacenjud), ocorre quando existe um processo de cobrança de dívida em andamento e o juiz determina a penhora de valores para garantir o pagamento ao credor (geralmente bancos ou financeiras).
O grande problema é que esse bloqueio, muitas vezes, é feito de forma automática, "varrendo" todas as contas ligadas ao seu CPF, sem analisar a origem daquele dinheiro.
O Erro Comum: Penhora de Salário
Aqui entra o ponto mais importante que você precisa saber: pela legislação brasileira, o salário é, via de regra, impenhorável.
O Código de Processo Civil (Art. 833, IV) protege verbas de natureza alimentar. Isso inclui:
Salários;
Aposentadorias;
Pensões;
Quantias depositadas em caderneta de poupança (até o limite de 40 salários-mínimos).
O bloqueio dessas verbas pode ser considerado ilegal. O banco não pode deixar você e sua família desamparados, tirando o dinheiro destinado à sua subsistência básica.
Mas a dívida é justa? (Atenção aos Juros Abusivos)
Outro ponto crucial que analisamos em nosso escritório é a origem da dívida. Muitas vezes, o valor cobrado pelo banco se tornou uma "bola de neve" impagável devido a práticas abusivas, como:
Juros sobre juros (Anatocismo) não pactuados;
Tarifas embutidas indevidamente;
Venda casada de seguros.
É comum descobrirmos que, se a cobrança fosse feita dentro dos parâmetros justos e legais, o devedor já teria quitado boa parte do débito, ou até mesmo o valor total. O bloqueio judicial, nesses casos, torna-se ainda mais gravoso.
Como um Advogado Especialista pode ajudar?
Muitas pessoas acham que, após o bloqueio, "já era". Isso não é verdade. No entanto, o desbloqueio não é automático. O juiz não sabe que aquele dinheiro é seu salário a menos que isso seja provado tecnicamente no processo.
A atuação de uma advocacia especializada em Direito Bancário foca em três pilares:
Pedido de Desbloqueio Imediato: Comprovando documentalmente que os valores bloqueados têm natureza salarial ou de poupança, pedimos a liberação do dinheiro com urgência.
Revisão da Dívida: Analisamos o contrato original para identificar cláusulas abusivas e juros ilegais, buscando reduzir o valor da dívida para o que é realmente justo.
Renegociação Estratégica: Com a defesa estruturada, tiramos o banco da "zona de conforto", abrindo margem para acordos muito mais vantajosos para você, que caibam no seu bolso sem comprometer sua dignidade.
Não enfrente o sistema bancário sozinho
O sistema bancário é poderoso e conta com grandes departamentos jurídicos. Enfrentar uma execução fiscal ou uma ação de cobrança sem amparo legal técnico coloca você em desvantagem.
Se sua conta foi bloqueada ou se você sente que as dívidas bancárias se tornaram impagáveis devido a juros abusivos, é o momento de buscar orientação profissional. Proteger seu patrimônio e garantir o sustento da sua família é um direito seu.
Precisa de orientação jurídica especializada? Nossa equipe atua com foco na defesa do consumidor bancário e estamos prontos para analisar o seu caso com a atenção e seriedade que ele exige.
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